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Aviso Legal

Informação sobre o prestador, natureza educativa do conteúdo e limitação de responsabilidade.

Última atualização: 19/10/2026 · Guilherme Camaratta Portugal, filial de Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online · CNPJ 28.702.059/0001-40

1. Informação sobre o prestador

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), identificamos o prestador de serviços responsável por este site:

Identificação do prestador

Designação: Guilherme Camaratta Portugal — filial em Portugal de guilhermecamaratta.com
Sociedade-mãe: Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online, CNPJ 28.702.059/0001-40 (situação: ATIVA), Rio de Janeiro — RJ, Brasil
Localidade da filial: Lisboa, Portugal
Última atualização: 19 de outubro de 2026

2. Natureza informativa e educativa

Todo o conteúdo publicado em guilhermecamaratta.org — artigos, vídeos, aulas, e-mails e publicações em redes sociais — tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constitui aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento personalizado.

3. Sem garantia de resultados

Nenhum curso, mentoria ou conteúdo garante rendimentos ou resultados financeiros. Os resultados dependem de fatores individuais e de mercado: tempo dedicado, experiência prévia, nicho, orçamento de publicidade, capacidade de execução, alterações de algoritmos e conjuntura económica. Resultados passados — nossos ou de alunos — não garantem resultados futuros.

4. Testemunhos

Os testemunhos apresentados refletem experiências individuais e não devem ser interpretados como resultados típicos. Foram prestados voluntariamente e podem ter sido editados apenas para efeitos de clareza ou extensão, sem alterar o seu sentido.

5. Informação fiscal e jurídica

As referências a abertura de atividade, recibos verdes, IVA, regime OSS, Segurança Social ou outras obrigações legais são genéricas e podem desatualizar-se. Cada situação deve ser analisada por um contabilista certificado ou por um advogado.

6. Ligações externas e afiliação

Alguns conteúdos incluem ligações para sites de terceiros e, em certos casos, ligações de afiliado, pelas quais podemos receber comissão sem custo adicional para si. Assinalamos as ligações de afiliado sempre que existam. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de sites de terceiros.

7. Atualidade da informação

O mercado digital muda rapidamente: plataformas, regras de publicidade e legislação são alteradas com frequência. Esforçamo-nos por manter a informação atualizada, mas recomendamos que confirme dados críticos junto das fontes oficiais.

8. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo deste site. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem afasta direitos imperativos do consumidor.

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Última atualização: 19 de outubro de 2026