Política de Privacidade

1. Quem somos e âmbito

Esta Política de Privacidade explica como a Guilherme Camaratta Portugal, filial em Portugal da sociedade brasileira Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online (CNPJ 28.702.059/0001-40), trata os dados pessoais de quem visita guilhermecamaratta.org, se inscreve nos nossos conteúdos, compra os nossos programas ou nos contacta.

O tratamento é feito de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Guilherme Pereira Camaratta Serviços Online, que atua em Portugal através da sua filial Guilherme Camaratta Portugal, com atividade em Lisboa. Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, escreva para [email protected] com o assunto «Proteção de dados».

O site principal da marca, destinado ao Brasil, é guilhermecamaratta.com e tem a sua própria política de privacidade, elaborada de acordo com a lei brasileira (LGPD).

3. Que dados recolhemos

3.1 Dados que nos fornece

• Nome, endereço de e-mail e, se o indicar, número de telemóvel;
• Dados de faturação: nome, morada e NIF, quando pede fatura com contribuinte;
• Conteúdo das mensagens que nos envia pelo formulário de contacto ou por e-mail;
• Dados da sua conta de aluno (progresso nas aulas, certificados emitidos).

3.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso (registos técnicos e de segurança);
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes, apenas nos termos da nossa Política de Cookies e, para cookies não essenciais, mediante o seu consentimento.

3.3 Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados. Não temos acesso nem guardamos os dados completos do seu cartão.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data — por exemplo, através da ligação «cancelar subscrição» presente em todos os e-mails.

5. Destinatários dos dados

Só partilhamos dados com entidades que nos prestam serviços e que estão vinculadas por contrato a tratá-los apenas segundo as nossas instruções (subcontratantes, art. 28.º RGPD), nomeadamente:

• Alojamento do site e da plataforma de cursos;
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Plataforma de e-mail marketing;
• Software de faturação certificado pela Autoridade Tributária;
• Contabilista certificado;
• Ferramentas de análise e publicidade (apenas com consentimento).

Os dados podem ainda ser comunicados à sociedade-mãe no Brasil, para gestão centralizada da plataforma de cursos e do apoio ao aluno, e a autoridades públicas quando a lei o exija. Não vendemos dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Algumas transferências podem ocorrer para fora do Espaço Económico Europeu, incluindo para o Brasil (sociedade-mãe) e para prestadores com servidores noutros países. Nesses casos, a transferência só é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, quando exista para o país em causa, ou mediante garantias adequadas nos termos do art. 46.º do RGPD, em particular as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão. Pode pedir-nos uma cópia das garantias aplicáveis.

7. Prazos de conservação

• Dados de clientes e faturação: durante a relação contratual e, depois, pelo prazo legal de conservação de documentos contabilísticos e fiscais (atualmente 10 anos);
• Conta de aluno: enquanto a conta estiver ativa e até 2 anos após o último acesso, salvo pedido de eliminação;
• Pedidos de contacto: até 2 anos após a última comunicação;
• Newsletter: até retirar o consentimento;
• Registos técnicos de segurança: até 12 meses.

8. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito de:

• aceder aos seus dados e obter uma cópia;
• retificar dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento («direito a ser esquecido»);
• limitar o tratamento;
• receber os dados num formato estruturado e transmiti-los a outra entidade (portabilidade);
• opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a todo o tempo, ao marketing direto;
• não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos.

Para exercer estes direitos, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no art. 12.º do RGPD. Pode também apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligação cifrada (HTTPS/TLS), firewall de aplicação e monitorização de malware, cópias de segurança regulares, autenticação forte nas contas de administração e acesso restrito aos dados apenas a quem deles necessita. Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a CNPD e, quando exigido, os titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10. Menores

Os nossos programas destinam-se a maiores de 18 anos. Em Portugal, o consentimento de menores para serviços da sociedade da informação só é válido a partir dos 13 anos (art. 16.º da Lei n.º 58/2019); abaixo dessa idade é necessário o consentimento dos responsáveis parentais. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem autorização, contacte-nos para os eliminarmos.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes e subscritores.